Na rotina empresarial é comum as empresas contratarem outras pessoas jurídicas para desempenharem atividades especificas, aquelas que exigem maiores qualificação ou tempo do pessoal que compõem o quadro de funcionários.
Este comum acordo é celebrado através de contrato comercial para assegurar os termos da prestação de serviços e preços, seguido assim, regras diferentes dos funcionários celetistas (CLT).
Para muitas empresas a contratação de pessoas jurídicas tem sido uma forma de ter acesso a novos tipos de mãos de obra qualificada com custo menor. Melhorando a performance da empresa no mercado e trazendo novas tecnologias/habilidades para elevar a qualidade dos produtos ofertados.
Alguns cuidados deverão ser tomados nessa transação para não caracterizar a famosa pejotização, que por via de regra é crime. Mas temos certeza que se você seguir de forma correta nossas dicas, não terá problema.
Como funciona a contratação por PJ?
Primeiramente você precisa saber que os contratos celebrados entre pessoas físicas e jurídicas seguem o código civil brasileiro, e com base nele os termos são elaborados e aplicados a qualquer tipo de negócio. Que por sua vez, traz maior segurança jurídica contra práticas abusivas.
Ciente dos termos, podem iniciadas as atividades. Afinal, objetivo dessa contratação é a utilização da mão de obra qualificada para suprir deficiências em determinados processos.
Como tudo acontece muito rápido na rotina das empresas, o contratante espera ver os resultados de forma clara dessa contratação, de preferência, eliminando gargalos.
Digamos que a empresa seja um supermercado. Sabemos que neste segmento o financeiro exige atenção extrema dos gestores para manter o fluxo de caixa e que de forma periódica essa empresa contrata um consultor financeiro para realizar o diagnósticos para apontar as rupturas.
Ao contratar um profissional neste formato, muitas empresa ficam em dúvida sobre a caracterização de vínculo trabalhista. Mas antes de chegarmos neste ponto, vamos trabalhar alguns conceito para melhor compreensão sobre tudo que gira em torno.
O que é uma pessoa jurídica? Quais seus direitos?
Pessoa jurídica é uma empresa com CNPJ ativo, registrada na junta comercial, com objetivo de gerar receitas. Essa pessoa jurídica é administrada por uma pessoa natural, que executará o objeto da empresa.
As receitas auferidas na prestação de serviço não serão computados no Imposto de Renda da pessoa física, mas recolherão impostos conforme o regime tributário optado pela empresa mensalmente. Na hipótese anterior, a empresa contratada é uma consultoria financeira, podendo ser do simples nacional com alíquota de 6% sobre o faturamento. Ou seja, se ela cobrar R$ 10.000,00 para realizar atividade, haverá incidência de R$ 600,00 de tributos.
Ao contratar uma PJ, a mesma não poderá ter as seguintes características: subordinação, cumprimento de jornada de trabalho, habitualidade, controle de horário e pessoalidade. Em palavras mais simples, você não pode ter um empregado como PJ.
A pessoa jurídica contratada precisa ter autonomia para desempenho da função, seguindo com tempo programado para entregar o objeto do contrato, sem precisar seguir as mesmas regras dos funcionários. Como deve ter observado, o tratamento para PJ é diferente, não havendo qualquer direito a cobrança de férias, 13º, FGTS, horas extras. Nos casos em que a PJ decide tirar férias, como fica?
Pode tirar férias, mas o contratante não tem obrigação alguma de remunerar, assim como 13º salário. Caso ambas as partes acordem em contrato, poderá ser feito um planejamento financeiro para ocorrer o pagamento no final de cada período.
Quais as vantagens de trabalhar como PJ?
Trabalhando como PJ, a remuneração é maior? Depende do valor das horas de trabalho acordada. Cada pessoa deve fazer a conta de quanto deveria ganhar em um ano como funcionário e achar o valor líquido. A partir disso terá uma parâmetro em relação aos custos da empresa, para dizer se tem vantagem ou não.
Digamos que um funcionário possui um salário de R$ 2.000,00 / mensais (incluindo décimo terceiro). Sendo R$ 26.000,00 / ano + 666,60 (1/3 de férias) – R$ 2.175,99 (INSS) = R$ 24.490,61.
Agora como Prestador de Serviços Pessoa Jurídica você fará uma pequena planilha para considerar as variáveis. Aqui você pagará o impostos sobre as notas, alvará anual, software e escritório de contabilidade. Se optar pelo Simples Nacional, alíquota inicial será de 6% sobre o faturamento.
Tendo estes parâmetros na ponta da caneta, você terá a total liberdade de negociar quanto quer ganhar, autonomia de fazer a sua hora de trabalho, não ser subordinado e ainda ter a oportunidade de intercalar outros clientes para maximizar suas receitas. Mas vale frisar, contratação de pessoa jurídica é diferente de terceirização.
Terceirização é quando contratamos uma empresa para realizar determinado serviço e ela coloca um funcionário dentro da organização para executar a tarefa. Por exemplo, analista de recrutamento e seleção, essa pessoa desempenhará atividade dentro da empresa cliente, porém quem pagará o salário dela é a empresa contratada.
Todavia, ao contratar uma pessoa jurídica, é o próprio empreendedor que executará as atividades. Bem simples, não acha?
Quais os problemas legais em contratar uma PJ?
Mesmo havendo um contrato que deixe expresso quais são os termos dessa prestação de serviços, existe o risco desse empreendedor comprovar que há subordinação, cumprimento de jornada e pessoalidade. Ocasionando a desconsideração do contrato entre empresas, obrigando o contratante a pagar todas as verbas indenizatórios.
Para concluir, para o empreendedor é uma excelente oportunidade de ganhar dinheiro, flexibilizar horários e ter autonomia, mas vale salientar que é preciso fazer as contas para saber se é viável a troca ou não. Afinal, você não terá direito a FGTS, 13º e férias, seguro desemprego.
Enquanto as empresas poderão contar com mão de obra mais qualificadas que agregam valor ao negócio, reduzem custos com folha e se forem contratos para atividades de escritório. O empreendedor pode estar prestando serviço em qualquer cidade do país, como já é a realidade da contabilidade online.
