Estes dias, recebi de meu contador esta modesta lista de tributos. Como eu estava acomodado em minha cadeira, não caí para trás. Esta lista contém todos os tributos, taxas, contribuições e impostos que pagamos aqui no Brasil. Alguns ficarão surpresos, outros nem tanto. De qualquer modo, penso que todo empreendedor deva tomar conhecimento desta lista, antes mesmo de abrir sua empresa, para não tomar um susto na hora do recolhimento e não cair em armadilhas perigosas.
Sei que este é um artigo indigesto para muitos de nós, mas tenham coragem e leiam até o final. Obviamente que cada empresa, em seu ramo de atividade, tem os seus tributos específicos. Veja na lista quais são os seus. E se você achar que está faltando algum (sempre aparece mais um imposto novo), deixe uma observação nos comentários. Adicionei cores diferentes para cada grupo.
- Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM – Lei 10.893/2004.
- Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) – Lei 5.461/1968.
- Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT – Lei 10.168/2000.
- Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado “Salário Educação” – Decreto 6.003/2006.
- Contribuição ao Funrural.
- Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) – Lei 2.613/1955.
- Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT).
- Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) – Lei 8.029/1990.
- Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) – Lei 8.621/1946.
- Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) – Lei 8.706/1993.
- Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) – Lei 4.048/1942.
- Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) – Lei 8.315/1991.
- Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) – Lei 9.403/1946.
- Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) – Lei 9.853/1946.
- Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP) – art. 9, I, da MP 1.715-2/1998.
- Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) – Lei 8.706/1993.
- Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados).
- Contribuição Confederativa Patronal (das empresas).
- Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis – Lei 10.336/2001.
- Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior – Lei 10.168/2000.
- Contribuição para a Assistência Social e Educacional aos Atletas Profissionais – FAAP – Decreto 6.297/2007.
- Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Emenda Constitucional 39/2002.
- Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE – art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002.
- Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal).
- Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembléia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT).
- Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS – Lei Complementar 110/2001.
- Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
- Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.).
- Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc..
- Fundo Aeroviário (FAER) – Decreto Lei 1.305/1974.
- Fundo de Combate à Pobreza – art. 82 da EC 31/2000.
- Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) – Lei 5.070/1966 com novas disposições da Lei 9.472/1997.
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
- Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) – art. 6 da Lei 9.998/2000.
- Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) – art.6 do Decreto-Lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002.
- Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) – Lei 10.052/2000.
- Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
- Imposto sobre a Exportação (IE).
- Imposto sobre a Importação (II).
- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
- Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
- Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR – pessoa física e jurídica).
- Imposto sobre Operações de Crédito (IOF).
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
- Imposto sobre Transmissão Bens Intervivos (ITBI).
- Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
- INSS Autônomos e Empresários.
- INSS Empregados.
- INSS Patronal.
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
- Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
- Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro.
- Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação – Lei 10.870/2004.
- Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias – Decreto-Lei 1.899/1981.
- Taxa de Coleta de Lixo.
- Taxa de Combate a Incêndios.
- Taxa de Conservação e Limpeza Pública.
- Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA – Lei 10.165/2000.
- Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos – Lei 10.357/2001, art. 16.
- Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais).
- Taxa de Fiscalização da Aviação Civil – TFAC – Lei 11.292/2006.
- Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) – Lei 7.940/1989.
- Taxa de Fiscalização de Sorteios, Brindes ou Concursos – art. 50 da MP 2.158-35/2001.
- Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23.
- Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro – TFPC – Lei 10.834/2003.
- Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar – TAFIC – art. 12 da MP 233/2004.
- Taxa de Licenciamento Anual de Veículo.
- Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal.
- Taxa de Pesquisa Mineral DNPM – Portaria Ministerial 503/1999.
- Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus – Lei 9.960/2000.
- Taxa de Serviços Metrológicos – art. 11 da Lei 9.933/1999.
- Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP).
- Taxa de Outorga e Fiscalização – Energia Elétrica – art. 11, inciso I, e artigos 12 e 13, da Lei 9.427/1996.
- Taxa de Outorga – Rádios Comunitárias – art. 24 da Lei 9.612/1998 e nos art. 7 e 42 do Decreto 2.615/1998.
- Taxa de Outorga – Serviços de Transportes Terrestres e Aquaviários – art. 77, incisos II e III, a art. 97, IV, da Lei 10.233/2001.
- Taxas de Saúde Suplementar – ANS – Lei 9.961/2000, art. 18.
- Taxa de Utilização do MERCANTE – Decreto 5.324/2004.
- Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais).
- Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE – Lei 9.718/1998
